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Termos de Uso do Site

Estes termos regem as visitas ao site da APIACE, o uso dos materiais publicados, o envio de solicitações comerciais e as discussões iniciais de projetos de integração de API para iGaming.

Site
termos de uso
Contrato
contrato separado
B2B
responsabilidade pelo projeto
Versão
versão atual
Resumo dos termos

Regras claras para visitantes

Informações comerciais

Os materiais do site destinam-se a empresas que avaliam integrações de API para iGaming e serviços técnicos relacionados.

O site não aceita apostas

A APIACE não é um cassino online, não realiza jogos, não recebe fundos de jogadores e não efetua pagamentos por meio deste site.

Os projetos são contratados separadamente

Escopo, preço, prazos, confidencialidade, suporte e níveis de serviço são definidos em um contrato escrito separado.

Não envie informações secretas pelo formulário geral

Até que um canal seguro seja acordado, não envie chaves de acesso à API, chaves privadas, credenciais de produção, dados de pagamento ou dados de jogadores.

Disposições gerais

Disposições gerais

Ao visitar o site da APIACE ou usar seus canais de contato, o usuário concorda em agir de forma legal, profissional e de boa-fé. Estes termos se aplicam à navegação nas páginas, ao conteúdo multilíngue, aos formulários e às comunicações comerciais.

Estes termos regem apenas o uso do site. Desenvolvimento, integrações, suporte, confidencialidade, pagamento e níveis de serviço devem ser tratados em documentos separados.

Aceitação dos termos

O uso continuado do site significa a aceitação da versão atual destas regras, na medida permitida pela legislação aplicável.

Contratos separados

Correspondências, formulários e materiais do site não criam, por si só, um contrato de desenvolvimento ou prestação de serviços.

Uso legal

Os usuários devem cumprir a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as restrições de sua organização.

Uso do site

Regras de uso do site

O site pode ser usado para consultar materiais da APIACE e enviar solicitações comerciais legítimas, sem prejudicar a infraestrutura nem violar direitos de terceiros.

Uso permitido

Navegar pelas páginas, consultar produtos e documentação, comparar opções de integração e enviar uma solicitação comercial.

Uso proibido

Ataques, contorno de medidas de segurança, coleta automatizada em massa de materiais, solicitações maliciosas, informações falsas, spam, atividades ilegais e violações de direitos.

Disponibilidade do site

A APIACE pode alterar, restringir, desativar temporariamente ou remover páginas, versões de idioma, formulários e materiais sem aviso prévio.

Medidas de proteção

Monitoramento, proteção antispam, limites de requisições, filtragem de tráfego e outras medidas podem ser usados para proteger o site e os canais de comunicação.

Solicitações comerciais

Solicitações comerciais e discussão de projetos

Os canais de contato destinam-se a solicitações B2B legítimas sobre agregação de jogos, pagamentos, apostas esportivas, verificação de clientes, CRM, sistemas de afiliados, relatórios, back office e desenvolvimento de APIs personalizadas.

As solicitações passam por uma avaliação inicial

O envio de um formulário não garante a aceitação do projeto, a conexão com um provedor específico nem a prestação de um serviço.

O escopo é confirmado por escrito

Prazos, custo, arquitetura, responsabilidades das partes, critérios de aceitação e condições de suporte são acordados antes do início dos trabalhos.

A confidencialidade é tratada separadamente

A troca segura de materiais confidenciais começa após a celebração de um acordo de confidencialidade ou de outro regime adequado.

O formulário geral não é um repositório seguro para informações secretas

Não envie credenciais de produção, senhas, tokens de acesso, dados de cartões, documentos de jogadores ou outras informações reguladas.

Conteúdo e direitos

Conteúdo, precisão e direitos de propriedade intelectual

Os materiais do site têm caráter informativo geral. Os nomes de tecnologias, produtos e provedores são usados para descrever possíveis áreas de integração.

Atualidade das informações

As informações podem mudar à medida que APIs, tecnologias, provedores, mercados e requisitos de negócio evoluem.

Direitos sobre os materiais

O design, os textos, a estrutura, os elementos visuais e os materiais próprios da APIACE são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Uso limitado

Os materiais não podem ser copiados em massa, revendidos, republicados ou usados para finalidades diferentes das previstas sem autorização.

Serviços de terceiros

Serviços de terceiros e referências a provedores

A menção a uma empresa, API, sistema de pagamento ou tecnologia não implica parceria, endosso, propriedade ou disponibilidade garantida, salvo confirmação em separado.

Referências a terceiros

Marcas, nomes e materiais de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são usados para fins informativos.

Links externos

A APIACE não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, disponibilidade, políticas ou condições comerciais de sites e serviços de terceiros.

Responsabilidade regulatória

Responsabilidade regulatória e operacional

A APIACE é apresentada como um site B2B sobre integrações de API para iGaming e não presta, por meio do site, serviços de jogos de azar, pagamentos, assessoria jurídica ou licenciamento a jogadores.

Não é uma operadora de jogos de azar

O site não cadastra jogadores, não aceita apostas, não inicia jogos e não gerencia saldos de usuários.

Licenças e mercados

O proprietário do projeto é responsável por determinar se o lançamento é permitido, quais licenças são necessárias, a área geográfica de operação e as condições de conexão com provedores.

Identificação, controles financeiros e jogo responsável

A operadora é responsável pela identificação dos jogadores, restrições, monitoramento de riscos e proteção dos usuários.

Processos de pagamento

A operadora e seus parceiros de pagamento são responsáveis por licenças, fundos de clientes, reembolsos, pagamentos e relatórios financeiros.

A responsabilidade permanece com o proprietário do produto

A operadora, a plataforma ou o cliente devem verificar as leis, licenças, contratos com provedores, impostos e requisitos de mercado antes do lançamento.

Limitação de responsabilidade

Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O site é fornecido como fonte de informações gerais de negócio e técnicas. A APIACE busca manter os materiais úteis, mas não garante sua completude absoluta, atualidade ou ausência de erros.

Nenhum compromisso automático

Uma página, um formulário, uma apresentação ou uma correspondência não cria parceria, exclusividade, garantia de integração nem obrigação de iniciar um projeto.

Avaliação independente

Os visitantes devem avaliar de forma independente as decisões técnicas, comerciais, jurídicas e regulatórias.

Interrupções e erros

O site pode ficar temporariamente indisponível, conter imprecisões ou depender de infraestrutura de terceiros.

Limites de responsabilidade

A responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não exclui obrigações que legalmente não possam ser limitadas.

As limitações de responsabilidade se aplicam apenas na medida permitida por lei e não eliminam obrigações que não possam ser excluídas por acordo entre as partes.

Alterações nos termos

Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados quando houver mudanças no site, na estrutura do negócio, nos serviços, nas tecnologias conectadas ou nos requisitos legais.

Atualização da versão

Uma nova versão é publicada nesta página e substitui a versão anterior a partir da data indicada.

Data de vigência

Cada nova versão entra em vigor na data indicada na página, salvo se a atualização estabelecer outra data.

Uso continuado

Após a entrada em vigor das alterações, o uso continuado do site constitui aceitação da nova versão.

Dúvidas sobre os termos

Dúvidas sobre os Termos de Uso

Dúvidas sobre o acesso ao site, o uso dos materiais e as regras de comunicação comercial podem ser enviadas pela página de contato da APIACE.

Ver contatos

Legislação aplicável

Disposições específicas destes termos podem ser aplicadas de forma diferente conforme o país do usuário, a natureza da solicitação e os requisitos legais obrigatórios.